Se o valor dos bens é incomensurável, é impossível dizer que um bem é “maior” que o outro. Logo, não faz sentido justificar qualquer ação pelo “bem maior”.
Sheldon Richman
24 de fevereiro de 2012
Eu -- como a maioria das pessoas, creio -- fui ensinado desde cedo que os fins não justificam os meios. É uma proibição ao racionalismo que não hesitaria em usar outras pessoas como meros meios para seus próprios fins.
A maioria das pessoas aplica este princípio dia a dia. Se queremos um produto numa prateleira de supermercado e há um sujeito parado na frente, são poucos os que chegam mesmo a pensar em empurrá-lo. Um utilitarista (ou qualquer outro tipo de conseqüencialista) poderia argumentar que a felicidade, a utilidade ou o bem maior é atingido pela espera, ao invés do empurrão, mas como comparações interpessoais de utilidade subjetiva são impossíveis -- não só não há unidade de medida que caiba; não há, por princípio, nada a ser medido -- esse argumento não tem sentido. Como colocou J. J. C. Smart, um utilitarista, “O utilitarista fica reduzido a uma comparação intuitiva de várias conseqüências e suas probabilidades. É impossível justificar essas intuições racionamente e temos uma fraqueza séria no utilitarianismo.” A. J. Ayer teve uma visão semelhante, “O processo do ‘cálculo sóbrio’ de Bentham se mostrou um mito.” O próprio Jeremy Bentham estava consciente deste problema. (As citações são de “Against Consequentialism”, de Germain Grisez, American Journal of Jurisprudence, 1978.)
O “bem maior”
Se o valor dos bens é incomensurável, é impossível dizer que um bem é “maior” que o outro. Logo, não faz sentido justificar qualquer ação pelo “bem maior”. “Essa falta de comensurabilidade elimina toda a possibilidade de fundamento concreto para a expressão ‘bem maior’ da forma como o conseqüencialista a usa,” escreve o filósofo jusnaturalista Germain Grisez.
Então por que não empurrar o sujeito na frente da prateleira? Não o fazemos porque temos um senso de que seria uma injustiça, e toda injustiça deve ser evitada. Não calculamos que cometer a injustiça, neste caso, contrariaria nosso auto-interesse (o que você pensaria de alguém que assim agisse de fato?), nem concluímos que empurrar a pessoa iria de encontro aos interesses dela. Nós, antes, sabemos que o empurrão é errado, porque é errado usar outras pessoas como meros meios.
Então por que esse princípio está ausente da maioria das discussões sobre política governamental? Por que as medidas políticas rotineiramente defendidas com o único argumento de que trarão alguma boa conseqüência que supostamente prevalecerá sobre seus custos (da perspectiva de quem as propõe)? Um imposto é justificado pelo bem que ela fará a uma certa indústria nacional em dificuldade. Um decreto obrigando empregadores ou seguradoras paguem (nominalmente) por anticoncepcionais de seus clientes ou funcionários é justificado pela saúde das mulheres ou pela redução do número de abortos. Bombardeios dizimadores são justificados como forma de encurtar a guerra.
Nestes e em outros casos, os que proferem a política governamental parecem pensar que seu objetivo máximo é identificar uma conseqüência qualquer como o “bem maior” e ponto final. Os fins justificam os meios. Isto pode indicar duas coisas. Os defensores das medidas podem pensar que os objetivos da sua política são mais importantes do que quem quer que esteja sendo obrigado a pagar por ela. Ou esse defensor pode ter esquecido de seus custos totalmente, como se eles não existissem.
Nestes e em outros casos, os que proferem a política governamental parecem pensar que seu objetivo máximo é identificar uma conseqüência qualquer como o “bem maior” e ponto final. Os fins justificam os meios. Isto pode indicar duas coisas. Os defensores das medidas podem pensar que os objetivos da sua política são mais importantes do que quem quer que esteja sendo obrigado a pagar por ela. Ou esse defensor pode ter esquecido de seus custos totalmente, como se eles não existissem.
Custos e vítimas
Mas há sempre custos, portanto vítimas, da ação governamental. “Intervenção coerciva … significa, em si, que os indivíduos coagidos não teriam feito aquilo que estão fazendo agora não fosse pela intervenção,” escreve Murray Rothbard em Power and Market. Todos os que são forçados a suportar os custos são tratados pelo governo e seus grupos de interesse como meros meios para os fins de outrem -- ou seja, são tratados como algo menor do que humanos. Os defensores destas medidas nunca dizem por que os benefícios a que eles almejam são mais importantes do que os benefícios que serão tirados de outras pessoas, mas nem poderia dizê-lo: os benefícios são incomensuráveis.
Liberdade perdida
Ademais, além da perda material, é real a progressiva perda de liberdade das vítimas, tanto no curto prazo quanto no que diz respeito ao precedente criado para futuras políticas do governo. Intervenção gera intervenção na medida em que os governantes tentam limpar a bagunça que suas ações anteriores fizeram.
Como diz Grisez,
“As vantagens e desvantagens econômicas de um projeto público podem ser quantificadas. Mas o povo também deseja liberdade de expressão e religião, cumprimento das leis, privacidade e outros bens que impedem certas escolhas, e que não podem ser jogados fora... a análise [de custo-benefício] não pode nos dizer se os objetivos que temos são objetivos que valem a pena de serem buscados, ou se custos não-quantificáveis devem ser ignorados.”
Meios e fins estão, é claro, intimamente ligados. O fim determina a matriz de meios que lhe são relevantes. Mas a história não termina aí. Ao escolhermos um meio daquela matriz, há considerações além do fim que são altamente pertinentes -- como a proibição de nunca usar outras pessoas como meros meios. Ignorar essas considerações é zombar da dignidade humana e concordar com o princípio da escravidão.
